Documento oficial
Política de Privacidade e Proteção de Dados
Somos a The Seller, uma empresa dedicada a proteger a segurança e a integridade das informações pessoais que nos são confiadas. Assumimos o compromisso de tratar os Dados Pessoais de nossos clientes, parceiros e demais titulares de dados com responsabilidade e respeito à privacidade.
Objetivo
Esta Política tem como objetivo apresentar de forma clara como a The Seller trata os dados pessoais que nos foram confiados, garantindo transparência e segurança das informações. Buscamos sempre estar em conformidade às normas de tratamento de dados, em especial a lei federal nº 13.709 (Lei Geral de Tratamento de Dados Pessoais – LGPD), a lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e a Emenda Constitucional nº 115.
Abrangência
Essa política aborda como e por que tratamos dados pessoais, explicando de forma transparente aos titulares quais são os seus direitos e como exercê-los. A política é destinada a todos aqueles que possuem qualquer relação com a The Seller: clientes, titulares de dados, diretores, colaboradores ou prestadores de serviços.
Definições
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Lei nº 13.709, que trata da proteção de dados pessoais no Brasil.
- Marco Civil da Internet
- Lei nº 12.965, que define princípios, direitos, garantias e deveres relacionados ao uso da internet no Brasil.
- Dados Pessoais
- Qualquer informação que se relacione a uma pessoa física identificada ou identificável.
- Dados Identificáveis
- Informações que, combinadas com outros dados, permitem identificar o titular.
- Dados Identificados
- Dados que, por si só, já permitem saber quem é o titular.
- Dados Pessoais Sensíveis
- Informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
- Anonimização
- Processo técnico que torna os dados impossíveis de serem associados a um indivíduo, de forma irreversível.
- Titular de Dados
- Pessoa física a quem pertencem os dados pessoais que estão sendo tratados.
- Tratamento de Dados
- Qualquer ação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, organização, uso, acesso, reprodução, entre outras.
- Controlador
- Indivíduo ou empresa responsável por tomar decisões sobre como os dados pessoais serão tratados.
- Operador
- Indivíduo ou empresa que realiza o tratamento dos dados pessoais seguindo as orientações do controlador.
- Suboperador
- Pessoa física ou jurídica que auxilia o operador no tratamento dos dados.
- ANPD
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por garantir e fiscalizar a conformidade com a LGPD.
- Encarregado de Dados (DPO)
- Profissional designado pelo controlador para atuar como ponto de contato entre o controlador, os titulares dos dados, os operadores e a ANPD.
Posicionamento
A proteção de dados é uma responsabilidade essencial para a The Seller. Esta política atuará como referência para garantir que a segurança das informações esteja integrada aos processos, produtos, serviços e à cultura organizacional.
Diretrizes
5.1. Regras de Conformidade
- Boa-fé: agir com integridade, lealdade e conduta ética.
- Finalidade: utilizar os dados pessoais apenas para propósitos legítimos e específicos.
- Adequação: o uso dos dados deve estar alinhado à finalidade informada ao titular.
- Necessidade: coletar e tratar apenas os dados essenciais.
- Livre acesso: garantir aos titulares acesso fácil e gratuito às informações sobre o tratamento.
- Qualidade dos dados: assegurar a exatidão e a atualização das informações.
- Transparência: manter uma postura clara e acessível com os titulares.
- Segurança: proteger os dados pessoais em todos os produtos, serviços e processos.
- Prevenção: agir de maneira preventiva para evitar possíveis danos.
- Não discriminação: jamais utilizar dados para práticas discriminatórias, abusivas ou ilícitas.
- Responsabilização: implementar e demonstrar medidas eficazes que assegurem a privacidade e a proteção de dados.
5.2. Regras para o Tratamento de Dados Pessoais
A LGPD estabelece as hipóteses legais que autorizam a The Seller a tratar dados pessoais: consentimento expresso do titular; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato; exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; proteção da vida ou da integridade física do titular ou de terceiros; legítimo interesse; e proteção ao crédito.
5.3. Governança de Dados Pessoais
Para administrar o programa de proteção de dados, a The Seller conta com uma estrutura de governança bem definida. O Encarregado de Dados (DPO) nomeado é Filipe Freitas Tozzo, responsável por receber reclamações, comunicações da ANPD, orientar colaboradores e conduzir o registro das operações de tratamento de dados.
5.9. Direitos dos Titulares
- Acessar seus dados pessoais
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados
- Solicitar exclusão de dados
- Revogar consentimento
- Portabilidade de dados
- Informações sobre uso e compartilhamento
5.14. Incidentes de Privacidade
Um incidente de privacidade é qualquer ocorrência que comprometa a confidencialidade, integridade ou disponibilidade de dados. A The Seller adota medidas de monitoramento, controle e resposta para lidar com esses eventos de forma eficaz.
5.12. Compartilhamento de Dados Pessoais
Para a adequada execução de nossos serviços, os dados pessoais tratados pela The Seller poderão ser compartilhados conforme a tabela abaixo:
| Parceiro | Finalidade |
|---|---|
| Parceiros tecnológicos, fornecedores de hospedagem | Armazenamento e gestão segura dos dados |
| Parceiros Comerciais | Oferta de produtos e serviços personalizados |
| Meta Platforms (Facebook/WhatsApp) | Envio de comunicação |
Documentos Relacionados
Aviso de Privacidade e Termos de Uso.
Atribuições e Responsabilidades
As diretorias e sócios são responsáveis por manter a rotina da The Seller em conformidade com a legislação, aprovar as políticas sobre privacidade e proteção de dados, revisar políticas, prestar consultoria interna, fiscalizar o cumprimento das regras internas, recepcionar solicitações de titulares e da ANPD, elaborar e manter relatórios de proteção de dados e comunicar sobre incidentes.
Medidas Disciplinares
O descumprimento das regras contidas neste documento estará sujeito a medidas disciplinares, de acordo com a política adotada pela The Seller e a legislação aplicável.
Emissão e Atualização
Esta Política está em sua Versão 1.0 e poderá ser atualizada periodicamente. A última versão foi publicada em 31 de julho de 2024. Se algum item desta Política for considerado invalidado pela ANPD, pelos nossos Termos de Uso, por legislação correlata ou por decisão judicial, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor.
Dúvidas sobre privacidade?
Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).